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Termos de uso

1. PLATAFORMA VAIPE

A Mereo Tech S.A. é uma sociedade anônima registrada no Brasil, sob o CNPJ 15.648.098/0001-65, com sede localizada na Rua Antônio de Albuquerque, 330, sala 1101, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.112-010 (“MEREO”). Estes Termos de Uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por meio da plataforma disponibilizada pela MEREO (“Plataforma Vaipe”). Por Plataforma Vaipe, entende-se o website acessível no endereço eletrônico [www.vaipe.com.br], bem como quaisquer softwares, aplicativos, programas, documentação, ferramentas, serviços baseados na internet, cookies e quaisquer atualizações (incluindo manutenção de software, informações de serviços, conteúdo de ajuda, reparos de bugs ou lançamentos de manutenção) que permitam o uso dos serviços disponibilizados pela MEREO. A Plataforma Vaipe é uma ferramenta eletrônica que possibilita, entre outras funcionalidades, que seus usuários (“Usuário” ou “Usuários”) façam gestão da aplicação, coleta e visualização de resultados de pesquisa de clima organizacional, termômetro de engajamento de colaboradores, ciclo de gestão de performance, monitoramento de influenciadores corporativos e feedback contínuo entre colaboradores. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma Vaipe e de quaisquer serviços prestados, oferecidos ou intermediados pela MEREO. Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso, ele não deve utilizar a Plataforma Vaipe ou qualquer Serviço prestado pela MEREO. A utilização da Plataforma Vaipe ou outros Serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais. O Usuário pode ser requerido a consentir, de tempos em tempos, a estes Termos de Uso, inclusive suas atualizações, sob pena de não conseguir acessar sua conta na Plataforma Vaipe.

2. CADASTRAMENTO E ACESSO

Após aceitação destes Termos de Uso, o Usuário criará uma conta de acesso na Plataforma Vaipe. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá fornecer informações diversas solicitadas pela MEREO, incluindo, sem limitação, nome, endereço, CPF/CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone e informações sobre método de pagamento aceito pela MEREO. O acesso à Plataforma Vaipe será feito mediante login (e-mail) e senha. As informações de login e senha são pessoais e intransferíveis e o Usuário é exclusivamente responsável por preservar o sigilo de tais informações, que não poderão ser compartilhadas com quaisquer terceiros, a qualquer título, e por qualquer motivo. O Usuário será o único responsável pela veracidade, precisão e completude das informações que vier a fornecer durante o cadastro e uso da Plataforma Vaipe, bem como pela atualização das referidas informações, sempre que necessário. A MEREO não terá qualquer tipo de responsabilidade, seja civil, criminal ou de qualquer outra natureza, resultante de informações inverídicas, incorretas ou incompletas fornecidas pelos Usuários ou em decorrência da utilização da Plataforma Vaipe por terceiros não autorizados e que tenham tido acesso à conta da Plataforma Vaipe em razão de ação e/ou omissão do Usuário. Caso qualquer informação fornecida pelo Usuário seja imprecisa ou esteja incompleta, tal fato poderá atrasar, impedir ou interromper os Serviços prestados ao Usuário.

3. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

Embora a MEREO envide seus esforços para garantir que a Plataforma Vaipe e os Serviços estejam normalmente disponíveis ininterruptamente, a MEREO não se responsabilizará se, por qualquer razão, a Plataforma Vaipe ou os Serviços ficarem indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período. A prestação dos Serviços poderá ser suspensa temporariamente e sem notificação no caso de falha no sistema, manutenção ou reparo ou por razões além do controle da MEREO. A MEREO envidará seus esforços para notificar o Usuário com antecedência a respeito de quaisquer operações planejadas de manutenção ou reparo que possam resultar na suspensão dos Serviços. O Usuário é responsável por obter o acesso à rede de internet para uso da Plataforma Vaipe e dos Serviços, bem como pela aquisição e atualização dos equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma Vaipe e os Serviços e quaisquer de suas atualizações. A MEREO não garante que a Plataforma Vaipe e/ou os serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, a Plataforma Vaipe e os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

Por cada Serviço contratado, o Usuário pagará taxas pré-estabelecidas. Adicionalmente às taxas devidas por Serviço, a MEREO poderá cobrar uma taxa de licenciamento da Plataforma Vaipe, mediante prévia comunicação ao Usuário. A MEREO se reserva o direito de instituir, modificar, aumentar ou eliminar taxas a qualquer momento, sempre mediante prévia comunicação ao Usuário, ficando desde já autorizada a aplicação de correção pelo índice IGPM/FGV ou IPCA, o que for menor, a cada período de 12 (doze) meses. Mensalmente, a MEREO irá apurar o valor total devido pelo Usuário no mês em referência, de acordo com o Serviço prestado, e enviará as informações sobre os valores devidos ao Usuário, acompanhadas da competente nota fiscal. Os honorários pagos após as datas avençadas, ensejará à incidência de multa e juros ao mês ou fração. O não pagamento dos valores devidos dará causa à imediata suspensão dos Serviços ao Usuário.

5. RESCISÃO

O Usuário poderá cancelar a contratação da Plataforma Vaipe e dos Serviços a qualquer momento, mediante notificação prévia e expressa com 30 (trinta) dias de antecedência, enviada ao e-mail fale@vaipe.com.br. Nesse caso, os Serviços já contratados pelo Usuário serão cobrados o valor integral até o final do contrato anual (12 meses). Os valores correspondentes a transações já realizadas e não cobradas ou não pagas permanecem como devidos normalmente, devendo ser devidamente pagos pelo Usuário. A MEREO poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termos de Uso; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos através da Plataforma; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à MEREO, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este deixar de efetuar o pagamento de qualquer valor devido à MEREO; (v) em outras hipóteses, caso a MEREO entenda necessário em razão de violação de obrigações legais, descumprimento da política da Plataforma, entre outras, a critério da MEREO.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma Vaipe, assim como quaisquer serviços associados à plataforma e à MEREO, são fornecidos “no seu estado atual” e “conforme disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantias de qualquer espécie. A MEREO não faz afirmações ou dá garantias de qualquer tipo de que o uso da Plataforma Vaipe ou dos serviços será contínuo ou livre de erros. A MEREO não deverá ser responsabilizada por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, até a máxima extensão permitida por lei.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma Vaipe e todo o conteúdo disponibilizado por meio dela, incluindo textos, animações, imagens, marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos exibidos, entre outros, são propriedade e uso exclusivos da MEREO, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. O Usuário não tem nenhum direito, título ou participação em ou em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual existentes na Plataforma Vaipe e/ou nos Serviços. Para fins destes Termos de Uso, Direitos de Propriedade Intelectual são todas as invenções (sejam patenteadas ou não), direitos de design , direitos de bancos de dados, direitos autorais, direitos morais, direitos de topografia de semicondutor, códigos-fonte, marcas registradas e de serviço, logotipos, razão social e nomes comerciais, todos os direitos de propriedade intelectual, know-how, e quaisquer direitos ou formas de proteção de natureza similar e com efeito equivalente ou similar a quaisquer deles que subsistirem em qualquer lugar do mundo. O Usuário não poderá (i) executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base na Plataforma Vaipe ou nos Serviços; (ii) copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, republicar ou distribuir a Plataforma Vaipe ou os Serviços; (iii) remover ou descaracterizar qualquer legenda proprietária relativa à Plataforma Vaipe ou aos Serviços; (iv) vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte da Plataforma Vaipe ou dos Serviços; (v) fornecer seu login e senha de acesso para qualquer outra pessoa ou usar o login e senha de acesso de outra pessoa e (v) permitir que terceiros usem os Serviços ou acessem a Plataforma Vaipe. Sem prejuízo do exposto acima, ambas as partes estão cientes a respeito da política de privacidade da MEREO.

8. PRIVACIDADE E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

As informações dos Usuários coletadas pela MEREO serão mantidas em sigilo, observando práticas de mercado para proteção dos dados coletados dos Usuários, e serão registradas de forma automatizada, sem necessidade de manipulação humana. As informações e dados cadastrais dos Usuários poderão ser utilizados pela MEREO para melhorar a experiência na utilização da Plataforma Vaipe, para gestão da conta do Usuário e para otimizar a oferta dos Serviços. A MEREO não irá vender, alugar ou transferir a terceiros as informações dos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, utilizar tais informações de forma agregada e não individualizada, para realização de estudos e análises de mercado, para execução de melhorias e aperfeiçoamentos dos Serviços e da Plataforma Vaipe, bem como para oferecimento de produtos e serviços de interesse dos Usuários. O Usuário poderá, a qualquer momento, receber ofertas e novidades de produtos e serviços, via e-­mails (correio eletrônico em geral), aplicativos que permitem troca de mensagens, áudios e vídeos pelo celular, mensagens via SMS, bem como o envio de mala direta. Se o Usuário não quiser mais receber tais informativos, deverá solicitar a desativação, a qualquer momento, via Departamento de Atendimento ao Consumidor da MEREO, pela linha direta de atendimento ao consumidor descrita no website da MEREO, ou enviando um e­-mail para fale@vaipe.com.br. A MEREO poderá utilizar cookies para reconhecer um visitante constante e para otimização da experiência de navegação do Usuário na Plataforma Vaipe. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da internet para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais.

9. CONDIÇÕES GERAIS

Caso o Usuário tenha qualquer reclamação sobre a MEREO, a Plataforma Vaipe ou os Serviços, o Usuário poderá entrar em contato com o Departamento de Atendimento ao Consumidor da MEREO, pela linha direta de atendimento ao consumidor descrita no website da MEREO, ou enviando um e­-mail para fale@vaipe.com.br. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre MEREO e os Usuários, substituindo todos os entendimentos anteriores, orais ou escritos, mantidos acerca das matérias aqui versadas. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja julgada inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não deverá afetar as demais disposições, que permanecerão válidas e exequíveis, devendo a MEREO, nesse caso, substituir a disposição tida por inválida ou inexequível por outra que seja similar à intenção original. A omissão ou a demora por pela MEREO em exercer qualquer direito aqui previsto não será tida como renúncia a esse direito ou novação; o exercício isolado ou parcial de qualquer direito aqui previsto não prejudicará o exercício futuro ou mais amplo de tal direito. Todas as informações contidas na Plataforma Vaipe são propriedade da MEREO, e, portanto, não poderão ser alteradas, copiadas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização por escrito desta. Assim, ao acessar a Plataforma Vaipe, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos Acordos, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.